Termos de Serviço

O acesso e a utilização dos serviços da NorteHost estão condicionados à aceitação e ao cumprimento integral destes Termos de Serviço. Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar o painel de controle ou utilizar qualquer recurso oferecido pela NorteHost, o Contratante declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Serviço.
• É maior de 18 anos ou emancipado, com plena capacidade civil para celebrar contratos.
• Aceita estar vinculado a estes Termos e a todas as políticas referenciadas neste documento.
• Caso contrate em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

Para fins destes Termos, os termos a seguir terão os significados indicados:

A NorteHost oferece serviços de hospedagem de sites e recursos correlatos mediante pagamento de mensalidade ou anuidade conforme o plano escolhido.

As especificações detalhadas de cada plano (espaço em disco, contas de e-mail, domínios, etc.) estão descritas na página de planos e podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.

Para utilizar os serviços da NorteHost, o Cliente deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

• O Cliente é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha de acesso.
• Toda atividade realizada a partir da conta é de responsabilidade exclusiva do titular.
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, o Cliente deve notificar a NorteHost imediatamente.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• O Cliente deve manter seus dados cadastrais (CPF/CNPJ, endereço, e-mail) sempre atualizados.

Os serviços da NorteHost são contratados mediante pagamento antecipado, conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).

5.1 Formas de pagamento aceitas

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex) — processado via gateway seguro.
• Boleto bancário — com prazo de compensação de até 3 dias úteis.
• PIX — confirmação imediata.

5.2 Renovação e inadimplência

• O serviço é renovado automaticamente ao final de cada ciclo. O Cliente receberá aviso por e-mail com 7 dias de antecedência.
• Em caso de não pagamento, o serviço será suspenso após 3 dias da data de vencimento.
• Após 15 dias em atraso, a conta poderá ser encerrada definitivamente com exclusão dos dados.
• A reativação de conta suspensa por inadimplência pode estar sujeita a taxa de reativação.

5.3 Alteração de preços

A NorteHost poderá reajustar os valores dos planos mediante comunicação por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O reajuste entrará em vigor na próxima renovação do ciclo contratado.

O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento pelo painel de controle ou por solicitação ao suporte.

A NorteHost oferece garantia de satisfação de 30 dias em todos os planos de hospedagem. Se não estiver satisfeito por qualquer motivo, devolvemos 100% do valor pago.

7.1 Condições da garantia

• Válida para novos contratos durante os primeiros 30 dias corridos.
• Aplica-se ao valor do plano de hospedagem contratado.
• Reembolso processado em até 5 dias úteis no mesmo meio de pagamento utilizado.
• Não se aplica a taxas de registro/transferência de domínio (serviço de terceiros irrevogável).
• Não se aplica a contas encerradas por violação destes Termos.
• Não se aplica a renovações de contratos já ativos.

7.2 Como solicitar

Envie um e-mail para financeiro@nortehost.com.br com assunto "Reembolso — [seu e-mail de cadastro]" ou entre em contato pelo WhatsApp. Processamos sem questionamentos dentro do prazo de garantia.

Os serviços da NorteHost devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos. O Cliente concorda em utilizar os recursos de maneira responsável e em conformidade com a legislação brasileira.

8.1 Usos permitidos

• Sites institucionais, portfólios, blogs e páginas pessoais.
• Lojas virtuais e e-commerces.
• Aplicações web, APIs e sistemas internos.
• E-mail profissional corporativo.
• Sites de notícias, revistas e conteúdo informativo.

8.2 Limitações de recursos

Os planos de hospedagem compartilhada operam em infraestrutura compartilhada entre clientes. O uso excessivo de CPU, memória ou I/O que prejudique outros clientes pode resultar em limitação temporária ou solicitação de upgrade de plano.

É estritamente proibido hospedar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo ou executar atividades que:

A NorteHost garante um SLA (Service Level Agreement) de 99,9% de disponibilidade mensal para os serviços de hospedagem.

10.1 Exclusões do SLA

O SLA não se aplica a indisponibilidades causadas por:

• Manutenções programadas comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Ações do próprio Cliente (configurações incorretas, scripts com erros, exclusão de arquivos).
• Ataques DDoS de grande escala direcionados à infraestrutura.
• Falhas de provedores de DNS ou registradores de domínio externos.
• Casos fortuitos ou de força maior (enchentes, terremotos, interrupções de energia elétrica nacional).

10.2 Como solicitar crédito

Caso o SLA seja violado, o Cliente pode solicitar o crédito correspondente em até 30 dias após o incidente, mediante abertura de chamado com evidência do período de indisponibilidade.

A NorteHost realiza backups diários automáticos dos dados hospedados como medida de segurança adicional. No entanto, o backup realizado pela NorteHost é um serviço complementar e não substitui a obrigação do Cliente de manter suas próprias cópias de segurança.

• Backups automáticos realizados diariamente.
• Retenção de backups: últimas 7 cópias (7 dias).
• Restauração disponível mediante solicitação ao suporte, podendo haver taxa de serviço para restaurações solicitadas fora de situações de falha da NorteHost.
• A NorteHost não garante a integridade total dos backups em todos os cenários. Recomendamos fortemente que o Cliente mantenha backups próprios regularmente.

A NorteHost reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços nas seguintes situações:

• Imediatamente e sem aviso: conteúdo ilegal, abuso de menores, ataques a terceiros ou violação grave destes Termos.
• Com aviso de 24 horas: uso excessivo de recursos que cause impacto em outros clientes.
• Com aviso de 3 dias: inadimplência no pagamento após o vencimento.
• Com aviso de 30 dias: encerramento por decisão comercial da NorteHost (com reembolso proporcional).

Em caso de suspensão por violação de Termos, não haverá direito a reembolso dos valores pagos.

A NorteHost atua como provedora de infraestrutura e não é responsável pelo conteúdo publicado pelos clientes, sendo o Cliente o único responsável por todo o conteúdo hospedado.

13.1 A NorteHost não se responsabiliza por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas causadas pelo próprio Cliente.
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• Conteúdo de terceiros acessível por links ou integrações presentes nos sites hospedados.
• Falhas em serviços externos integrados pelo Cliente (APIs, CDNs, gateways de pagamento de terceiros).
• Danos resultantes de uso indevido das credenciais de acesso pelo Cliente ou terceiros autorizados por ele.

13.2 Limite de indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da NorteHost perante o Cliente ficará limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

Os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços são distribuídos da seguinte forma:

• Conteúdo do Cliente: todo o conteúdo hospedado pelo Cliente é de sua exclusiva propriedade. A NorteHost não reivindica nenhum direito sobre ele.
• Plataforma NorteHost: o painel de controle, sistemas, marcas, logotipos e documentação são propriedade exclusiva da NorteHost e não podem ser reproduzidos sem autorização.
• Software de terceiros: softwares como cPanel, WordPress e outros instalados nos servidores são de propriedade de seus respectivos desenvolvedores e sujeitos a suas próprias licenças.

A NorteHost pode revisar estes Termos de Serviço a qualquer tempo para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de negócio.

• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.
• A data de vigência da nova versão ficará indicada no topo desta página.
• O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação automática dos novos Termos.
• Se não concordar com as alterações, o Cliente pode cancelar o serviço antes da data de vigência e solicitar reembolso proporcional ao período não utilizado.

Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018)

Fica eleito o foro da Comarca de Montes Claros — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: